Trabalhista – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

ANEXO

Especificações Técnicas Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

I – O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado.

II – O modelo deverá ser impresso em quatro vias, em papel A4, na cor branca.

III – As quatro vias deverão conter no verso, cabeça com cabeça, as Instruções de Preenchimento.

IV – Nas áreas hachuradas, aplicar retícula positiva a 10%, de 120 linhas por polegada, ponto redondo, com inclinação de 45 graus.

V – É facultada a confecção do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em formulário contínuo, e o acréscimo de rubricas nos campos de número 29 (vinte e nove) a 55 (cinquenta e cinco), de acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência das rubricas estabelecida no modelo e a distinção das colunas de pagamentos e deduções.